FENPROF entregou no ME propostas para uma revisão global do ECD

Na reunião realizada estaquarta-feira, dia 20 de Janeiro, no Ministério da Educação, a FENPROF apresentou uma proposta global que visa rever diversos aspectos do ECD, para além dos que foram considerados no âmbito do acordo de princípios assinado em 7 de Janeiro.

O destaque foi para o grave problema do regime e horários de trabalho. Na abordagem feita pela FENPROF, são identificadas as incorrecções e distorções que a anterior equipa ministerial, em 2007, introduziu no ECD sobre a organização dos horários de trabalho, levando a que os professores se sujeitem, hoje, a horários que vão muito para além das 35 horas semanais legalmente estabelecidas. Para além do aspecto legal, esta situação leva a que os horários de trabalho dos docentes, actualmente em vigor, sejam pedagogicamente incorrectos e inaceitáveis.

Para além das horas lectivas atribuídas aos docentes, foi institucionalizada uma "componente" que não tem enquadramento legal em sede de ECD, supostamente destinada a "outras actividades", mas que, na verdade, se destina a mais actividades lectivas. Além disso, o ME transferiu para a componente não lectiva de estabelecimento, actividades que são lectivas, tais como o apoio ao estudo, a substituição de docentes, os apoios pedagógicos, as tutorias, o apoio a alunos para quem o português é língua não materna e as coadjuvações.

Se o que antes se referiu já levou a uma redução efectiva do tempo do professor para o seu trabalho individual (preparação de aulas, correcção de testes, elaboração de textos, bem como de materiais pedagógicos?), o problema agravou-se quando a quase totalidade do tempo sobrante da componente individual de trabalho dos docentes foi ocupada com a participação em reuniões nas escolas, que, apesar de não terem carácter ocasional, foram ilegalmente tratadas como tal.

Sobre o regime e horários de trabalho, a FENPROF apresentou um conjunto largo que propostas. Tal documento, contudo, não se limitou ao problema dos horários, tendo a FENPROF apresentado, igualmente, propostas sobre direitos profissionais, formação de professores e de educadores de infância (nas suas vertentes inicial, contínua e especializada), concurso de pessoal docente (incluindo sobre vinculação de docentes contratados e profissionalização em serviço), organização e reestruturação da carreira docente, aposentação, regimes de faltas, férias, licenças e dispensas e também sobre equiparação a serviço docente efectivo.

Por fim, a FENPROF propôs a abertura de um processo negocial que vise estabelecer um regime de faseamento que permita, a todos os professores, num período de tempo a definir, recuperar o tempo de serviço que os regimes de transição entre carreiras, aprovados unilateralmente pelo Governo em 2007 e 2009, retirou aos professores.

PROPOSTAS PARA TRANSCRIÇÃO LEGAL DO ACORDO DE PRINCÍPIOS

Nesta reunião, a FENPROF também já apresentou, como se encontrava previsto, um conjunto de propostas que visa, na transcrição legal do acordo de princípios assinado em 7 de Janeiro, p.p., evitar problemas, tais como perdas de tempo de serviço ou ultrapassagens em tempo de serviço, assim como clarificar aspectos que, transitoriamente, terão de obter uma resposta específica. Nesse conjunto, constam aspectos como a transição de docentes na carreira em alguns escalões/índices, a progressão dos docentes ainda em 2010, os efeitos da nova carreira na aposentação, a majoração de classificações, a mobilidade entre o continente e as regiões autónomas, ou os efeitos de graus académicos adquiridos pelos docentes e que ainda não produziram efeitos na carreira.

Ficou prevista nova ronda negocial para a quarta-feira dia 3 de Fevereiro, nela se aguardando as contrapropostas do ME às propostas que foram agora apresentadas pela FENPROF.

Entretanto, na próxima sexta-feira, dia 22 de Janeiro, reúne, em Lisboa, o Secretariado Nacional da FENPROF que fará um balanço dos processos negociais em curso, dos plenários de professores que, um pouco por todo o país, têm sido realizados e definirá as linhas de actuação sindical para o futuro próximo, quer no que respeita à continuação das negociações, quer à acção sindical dos professores, cuja iniciativa mais próxima será a participação na Manifestação Nacional da Administração Pública prevista para o próximo dia 5 de Fevereiro. A presença dos professores nesta manifestação é de grande importância, tanto mais que se sabe que alguns dos aspectos mais negativos da sua carreira (por exemplo, as quotas da avaliação e a não contagem de 2 anos e 4 meses de tempo de serviço) são problemas gerais da Administração Pública, cuja resolução exige a intervenção da própria Assembleia da República.

O Secretariado Nacional da FENPROF
20/01/2010