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Lei n.º 35/2014 Em vigor Diário da República n.º 117/2014, Série I de 2014-06-20 https://dre.pt/dre/legislacao-consolidada/lei/2014-57466875
https://dre.pt/dre/detalhe/lei/49-2005-245336 Lei n.º 49/2005, de 30 de agosto Publicação: Diário da República n.º 166/2005, Série I-A de 2005-08-30, páginas 5122 – 5138 Emissor: Assembleia da República Data…
Lei n.º 7/2009 Em vigor Diário da República n.º 30/2009, Série I de 2009-02-12 https://dre.pt/dre/legislacao-consolidada/lei/2009-34546475 Lei n.º 105/2009, de 14 de Setembro https://files.dre.pt/1s/2009/09/17800/0624706254.pdf Regulamenta e…
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Horário Semanal de Trabalho Docente e Reposição de Horas de Formação O funcionamento dos cursos profissionais de nível secundário de dupla certificação, escolar e profissional,…
Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de Fevereiro — Procede à 11.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico…
Lei nº 62/2007 https://dre.pt/dre/legislacao-consolidada/lei/2007-107985094
Decreto-Lei nº 207/2009, de 31 de Agosto de 2009 ECPDESP_DL_207_09.pdf
Decreto-Lei nº 205/2009, de 31 de Agosto ECDU_DL_205_09.pdf