19/11/2019

FENPROF expôs horários de trabalho e denunciou as ilegalidades cometidas pelo governo e direções de escolas ou agrupamentos

Não foi uma exposição mundial, mas uma exposição sobre a vergonha nacional que são os horários de trabalho ilegais impostos aos professores em Portugal, provocados pelo Ministério da Educação (ME) ou com a sua cumplicidade. Na verdade, apesar do que chegou a anunciar, o ME continua sem enviar esclarecimentos e orientações às escolas que evitem os abusos e ilegalidades, o que lhe vai permitindo obter milhares de horas de trabalho gratuito a que, na prática, força os professores e educadores.

Esta exposição torna públicas as ilegalidades, com a divulgação de horários que foram entregues neste dia ou já em quatro anteriores ocasiões ao Ministério da Educação; mas também torna pública a hipocrisia de governantes que se dizem desconhecedores das situações e, quando delas lhes é dado conhecimento, assobiam para o lado ou, na melhor das hipóteses, acusam as direções das escolas, alegando ser o resultados natural da sua autonomia, como se esta se compaginasse com as violações da lei.

As ilegalidades e abusos na elaboração dos horários de trabalho dos docentes são causa destacada do designado “sobretrabalho” dos docentes que, em vez das 35 horas estabelecidas em lei, trabalham, por semana, em média, mais de 46 horas. Por sua vez, este regime de “sobretrabalho” é uma das principais causas do enorme desgaste que, generalizadamente, atinge estes profissionais.


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