18/03/2019

Publicado decreto-lei do roubo, da farsa e da mentira, crescem os motivos para que os Professores, em 23 de março, voltem a encher o Terreiro do Paço

Foi hoje publicado em Diário da República o Decreto-lei através do qual o governo, que integra António Costa, Mário Centeno e Brandão Rodrigues, rouba mais de seis anos e meio de trabalho realizado pelos professores e educadores que exercem funções no continente português. 

Não bastava o facto de os docentes terem exercido funções naquele período com as carreiras congeladas, os salários cortados, os horários agravados e a aposentação mais distante… o governo entendeu que por terem exercido a sua profissão de forma exemplar naquele período de tantas dificuldades deveria ser agora reconhecido o trabalho desenvolvido pelos professores com a eliminação de mais de 70% do tempo de serviço que foi, então, prestado. 

Ver pedidos de apreciação parlamenatr que já foram entregues na Assembleia da República:

Pedido de Apeciação Parlamentar do PCP

Pedido de Apreciação Parlamentar do BE

Este decreto-lei resulta da farsa negocial que teve lugar em 25 de fevereiro e 4 de março e é semelhante aos diplomas que o governo já havia aprovado em 4 de outubro e 20 de dezembro passados. Com este decreto-lei: 

- Os professores perdem mais de 6,5 anos de tempo de serviço, que acrescem aos 4 anos perdidos em 2007 e 2009 com a transição entre carreiras e ao que os professores perdem por falta de vaga aos 5.º e 7.º escalões; 

- A grande maioria dos professores não passará de escalão intermédio da carreira, nunca atingindo o topo, como têm direito, vendo a sua carreira desvalorizada em cerca de 1/3; 

Não se vislumbra um só professor que progrida no ano em curso pela via da recuperação, sendo falsa a ideia de que alguém progredirá; 

- Os professores veem fortemente prejudicado o valor da sua futura pensão de aposentação; 

Todos os professores que progrediram em 2018 (43.000, segundo o governo) serão ultrapassados pelos que, por terem menos um ano de serviço, progridem em 2019 o que, de acordo com o disposto no Acórdão n.º 239/2013, do Tribunal Constitucional, é inconstitucional; 

- Os professores que tiveram Muito Bom ou Excelente na avaliação de desempenho, tendo, por isso, ficado dispensados de vagas no acesso aos 5.º e 7.º escalões, por terem progredido logo em 2018, serão ultrapassados pelos que não obtiveram tal avaliação e, por isso, tiveram de aguardar pelo despacho das vagas. 

Este decreto-lei é injusto e desrespeitador dos professores, da Lei do Orçamento do Estado e da Assembleia da República e confirma a desconsideração do Governo do PS pelos professores, dando continuação a um dos períodos mais negros da vida dos professores, que foi o do governo de José Sócrates / Maria de Lurdes Rodrigues. 

Os professores não vão calar-se e vão exigir o que é seu: o tempo de serviço que cumpriram. A FENPROF saúda, desde já, os partidos que anunciaram que irão requerer a Apreciação Parlamentar deste decreto-lei, bem como os que, ainda não o tendo feito, já tornaram púbica a posição em defesa da recuperação total do tempo que os professores cumpriram no exercício da sua atividade. 

É lamentável que o PS, que recomendou ao governo (Resolução n.º 1/2018) a contabilização de todo o tempo de serviço cumprido pelos professores e que apoiou essa contabilização na Madeira, onde é oposição, e nos Açores, onde é governo, no continente nacional, agora, apoie o roubo de tempo de serviço perpetrado pelo governo. 

A FENPROF apela aos partidos que já se manifestaram favoráveis à recuperação de todo o tempo de serviço – CDS-PP, PSD, PCP, BE, PEV e PAN – para que convirjam numa solução que, na Assembleia da República, permita eliminar as inconstitucionalidades e recuperar faseadamente todo o tempo de trabalho dos professores. 

A FENPROF apela a todos os professores que no dia 23 de março se concentrem no Marquês de Pombal, em Lisboa, desfilem pela Avenida e encham de indignação, protesto e exigência o Terreiro do Paço deixando absolutamente claro que não abdicarão de um só dia do seu trabalho. 

Os professores não esquecerão quem lhes rouba tempo de serviço ou quem, defendendo a recuperação total, eventualmente, não passar das palavras aos atos. Os professores nunca se resignarão a este roubo, não baixarão os braços e lutarão pelo que é seu: o tempo de serviço que cumpriram. A FENPROF nunca desistirá desta luta.

 

O Secretariado Nacional


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