A FENPROF reúne amanhã, 14 de julho, a partir das 9:30 horas, no Ministério da Educação. Em cima da mesa está o projeto de diploma que aprova um regime de vinculação extraordinário de docentes das escolas de ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais, bem como a aprovação de um regime específico de concursos para aquelas escolas. Sobre este projeto, o primeiro registo é que ele surge com dois anos de atraso em relação à lei que o prevê. A FENPROF, que tem sido a organização que tem apoiado os docentes das escolas artísticas António Arroio e Soares dos Reis na exigência e na luta por este diploma legal, está a ouvir os professores, apurando hoje a posição a levar à negociação.
Para esta reunião está ainda em negociação um projeto de Decreto-Lei que visa perpetuar uma medida que tinha caráter transitório para apenas um ano: a aprovação de requisitos mínimos para o exercício da docência sem habilitação profissional. Do projeto destaca-se o facto de o ME pretender reduzir requisitos que já se consideravam mínimos e apenas aceitáveis devido à falta de professores nas escolas. Quando deveria ter tomado medidas de valorização da profissão docente, com o objetivo de atrair jovens para a profissão, recuperando quem abandonou, mantendo quem ainda permanece e atraindo quem está a fazer opções no acesso ao ensino superior, os governantes parecem querer resolver os problemas baixando os níveis de exigência no acesso ao exercício da docência, posição que a FENPROF não acompanha.
Esta reunião será oportunidade para serem colocados outros assuntos, quer da parte do ME, como refere a convocatória, quer da FENPROF.
No final da reunião a delegação presente estará disponível para fazer declarações à comunicação social.
Lisboa, 13 de julho de 2023
O Secretariado Nacional da FENPROF
