Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de Fevereiro — Procede à 11.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril.
- Nota informativa do DGAE, de 16 de Setembro de 2019 — Período Probatório 2019/2020.
- Recomendação n.º 3/2019, de 31 de Julho — Recomendação sobre qualificação e valorização de educadores e professores dos ensinos básico e secundário.
- Nota Informativa do DGAE, de 18 de Julho de 2019 — Modalidade de horário em meia jornada (Art.º 114.º, da LTFP).
- Nota informativa do DGAE, de 19 de setembro de 2018 — Período Probatório 2018/2019
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 31/2018/A, de 9 de Agosto — Recomenda ao Governo Regional dos Açores que contabilize o tempo de serviço docente de acordo com a solução nacional, tendo em conta as especificidades regionais.
- Nota Informativa do DGAE, de 3 de Agosto de 2018 — modalidade de horário de trabalho — Meia Jornada (Artigo 114.º-A da LTFP).
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2018, de 16 de Julho — Aprova o documento de orientação da Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento 2018-2022.
- Nota informativa do DGAE, de 3 de Outubro de 2017 — Período Probatório 2017/2018.
- Lei n.º 12/2016, de 28 de abril — Elimina a requalificação de docentes, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, à décima quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração à Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro.
- Despacho n.º 9488/2015, de 20 de Agosto — Período probatório de docentes, 2015.
- Lei n.º 2/2016, de 28 de Abril — Elimina a requalificação de docentes, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, à décima quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração à Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro.
- Avaliação de Desempenho (Legislação)
- Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de Fevereiro — Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e revoga o Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho.
- Despacho n.º 4272-A/2021, de 27 de abril — Adequação dos prazos do ciclo avaliativo previsto no Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, e no Despacho n.º 12567/2012, de 26 de setembro, bem como os procedimentos de natureza excecional inerentes à formação contínua dos educadores de infância e dos docentes dos ensinos básico e secundário, relativos aos anos escolares de 2019-2020 e 2020-2021
- Despacho n.º 2053/2021, de 24 de fevereiro – Procede à segunda alteração do Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro, alterado pelo Despacho n.º 6851-A/2019, de 31 de julho, que define as prioridades de formação contínua dos docentes, bem como a formação que se considera abrangida na dimensão científica e pedagógica
- 2.ª Nota Informativa da DGAE sobre tempo de serviço/2020, de 10 de agosto — Recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias
- Nota Informativa da DGAE sobre ADD e Formação Contínua/2020, de 15 de junho — Avaliação de desempenho e formação contínua
- Circular B20028014G/2020, da DGAE, de 14 de abril – Formação contínua, avaliação do desempenho docente e observação de aulas
- Despacho n.º 6851-A/2019, de 31 de julho — Procede à alteração do Despacho n.º 779/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 18 de janeiro de 2019, que define as prioridades de formação contínua dos docentes, bem como a formação que se considera abrangida na dimensão científica e pedagógica
- 1.ª Nota Informativa da DGAE sobre tempo de serviço/2019, de 7 de junho — Recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias
- Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro — Define as prioridades de formação contínua dos docentes, bem como a formação que se considera abrangida na dimensão científica e pedagógica
- Nota informativa da DGAE sobre ADD/2019, de 15 de janeiro — Avaliação de desempenho docente
- Circular B18002577F/2018, da DGAE, de 9 de fevereiro — Requisitos de progressão na carreira: formação contínua e observação de aulas
- Declaração de Retificação n.º 18/2015, de 30 de Abril — Retifica a Portaria n.º 75/2015, de 12 de Março, dos Ministérios das Finanças, da Defesa Nacional e da Educação e Ciência, que estabelece as adaptações aplicáveis à avaliação do desempenho dos docentes em exercício efetivo de funções integrados em mapas de pessoal dos estabelecimentos ou instituições de ensino sob a tutela do Ministério da Defesa Nacional e revoga a Portaria n.º 240/2011, de 21 de Junho, publicada no Diário da República n.º 50, 1.ª série, de 12 de Março de 2015.
