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legislação

ENSINO PRÉ-ESCOLAR

APLICAÇÃO DE SERVIÇOS MÍNIMOS AOS DOCENTES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

APLICAÇÃO DE SERVIÇOS MÍNIMOS AOS DOCENTES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

Nenhum Acórdão manda convocar todos os docentes de Educação Especial; os três últimos nem fazem referência a estes docentes. Situações de abuso na aplicação dos…

Estatuto da Carreira Docente (Legislação)

Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de Fevereiro — Procede à 11.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico…

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (Legislação)

(Clicar/selecionar os diplomas) Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de Fevereiro — Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar…

CONCURSOS – Concurso Externo/ Concurso Externo de Vinculação Dinâmica 2023/24

Aviso de Abertura n.º 9206-E/2023 Portaria n.º 111-A/2023 Portaria n.º 118-A/2023 Decreto-Lei n.º 28/2017 Decreto-Lei n.º 32-A/2023 CERTIFICAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NO ENSINO…