legislação
ENSINO PRÉ-ESCOLAR
APLICAÇÃO DE SERVIÇOS MÍNIMOS AOS DOCENTES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
Nenhum Acórdão manda convocar todos os docentes de Educação Especial; os três últimos nem fazem referência a estes docentes. Situações de abuso na aplicação dos…
Estatuto da Carreira Docente (Legislação)
Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de Fevereiro — Procede à 11.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico…
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (Legislação)
(Clicar/selecionar os diplomas) Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de Fevereiro — Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar…
CERTIFICAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NO ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO
Nota Informativa da DGAE de 23 de Novembro de 2022 https://www.dgae.medu.pt/download/ensino-particular-cooperativo/ctv/nota-informativa-2022-nov2022.pdf (até 31 de dezembro de 2022)