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Horário Semanal de Trabalho Docente e Reposição de Horas de Formação O funcionamento dos cursos profissionais de nível secundário de dupla certificação, escolar e profissional,…
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Decreto-Lei nº 207/2009, de 31 de Agosto de 2009 ECPDESP_DL_207_09.pdf
Decreto-Lei nº 205/2009, de 31 de Agosto ECDU_DL_205_09.pdf
(Clicar/selecionar os diplomas) Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de Fevereiro — Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar…
Em 17 de março /2023 não há serviços mínimos | ler mais em: https://www.fenprof.pt/dia-17-de-marco-professores-e-educadores-estarao-em-greve-convergindo-com-toda-a-administracao-publica —————————————————————————————————————————- Por vezes, procurando condicionar o direito à Greve, alguns serviços…