O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) anunciou hoje o adiamento da segunda fase dos exames nacionais do ensino secundário devido a graves falhas informáticas no sistema de classificação eletrónica. Esta alteração de calendário — que empurra o início das provas da segunda fase de 16 para 20 de Julho, prolongando-se até dia 24 de julho — é o culminar de um processo marcado pela incompetência técnica, falta de planeamento e profundo desrespeito pelos profissionais da educação e pelas comunidades escolares.
Sob o pretexto de querer “garantir o rigor e as condições de trabalho”, o MECI tenta mascarar a sua incapacidade de gestão técnica.
Ao contrário do que a tutela tenta fazer crer, rotulando o processo de “inovador e complexo”, o que se assiste é a uma indesejável e lesiva imprevisibilidade num pilar central do sistema educativo. O desmantelamento de serviços públicos essenciais e a desorganização interna, promovidos sob a capa de “reformas”, são as verdadeiras causas deste cenário caótico, resultado das opções do Governo, do MECI e da sua reforma do Estado.
Para o SPZS, é inadmissível que o Ministro da Educação volte a escamotear as suas responsabilidades políticas e administrativas, procurando, de forma sistemática, transferir para terceiros a culpa de erros de planeamento que lhe são estritamente imputáveis. O atraso na publicação das notas para o dia 17 de Julho demonstra que as plataformas falharam consecutivamente, comprometendo gravemente os prazos que os próprios classificadores foram forçados a tentar cumprir sob pressões desmedidas.
Perante este cenário impróprio, o SPZS/Fenprof informa que disponibilizou uma minuta de protesto a todos os professores classificadores. O objetivo desta iniciativa é claro e triplo:
– Isenção de Responsabilidade: Afirmar convictamente que qualquer erro, omissão ou eventual prejuízo que venha a ocorrer nos resultados da classificação não pode ser assacado ao professor classificador, decorrendo diretamente de fatores técnicos e organizacionais alheios à sua atuação.
– Exigência de Respeito: Denunciar formalmente junto do Júri Nacional de Exames (JNE), da EduQA e do próprio MECI as condições inadequadas a que os docentes estão submetidos.
– Ação Coletiva Fundamentada: Orientar os professores para que acompanhem o envio da respetiva minuta com toda a documentação comprovativa das falhas operacionais: capturas de ecrã de acessos falhados, registos de indisponibilidade das plataformas informáticas, mensagens de correio eletrónico e ordens de serviço contraditórias.
O SPZS/Fenprof apela a uma tomada de posição coletiva, responsável e frontal de todos os docentes.
Exige-se dignidade para a profissão e respeito absoluto pelo superior interesse dos alunos e das suas famílias, que não podem continuar a ser as vítimas colaterais da incompetência política da tutela. O Ministro da Educação não pode continuar a governar contra a realidade das escolas, devendo assumir sem demoras o fracasso desta transição digital mal planeada e pior executada.
Évora, 3 de julho de 2026
A Direção do SPZS
