Segundo o discurso do MECI “a avaliação externa é uma parte fundamental do sistema educativo, promovendo uma educação de qualidade para todos os alunos, devendo, também, ser um instrumento ao serviço das escolas e dos professores, para robustecer o diagnóstico atempado das áreas a melhorar”. Será mesmo assim?
As provas uniformizadas a nível nacional trazem vantagens ligadas à transparência e à aferição do próprio sistema educativo? Os alunos aprendem mais e melhor, adquirem mais conhecimentos, mais profundos e consolidados? Tornam-se melhores pessoas do ponto de vista ético, moral, cultural, por se submeterem aos exames nacionais?
Fala-se na regulação e na equidade como se os exames nacionais garantissem que todos os alunos do país, independentemente da escola ou da região, fossem medidos justamente pelo mesmo padrão, como se isso ajudasse a corrigir eventuais assimetrias de exigência entre escolas, como a inflação de notas.
Fala-se na fiabilidade no acesso ao ensino superior como se os exames nacionais do secundário funcionassem como um filtro objetivo e transparente para o concurso de acesso ao ensino superior, minimizando a subjetividade das avaliações internas e garantindo que quem entra em determinados cursos superiores são de facto, aqueles que encaixam na perfeição, no perfil mais próximo do aluno ideal para o respetivo curso.
Fala-se nas fragilidades que, no caso das provas Ensaio e Moda, aplicadas nos 4.º e 6.º anos, seriam diagnosticadas, o que permitiria às escolas ajustar estratégias antes que as lacunas evidenciadas se tornem definitivas. No entanto, sabemos que as condições de aplicação, os calendários e o desconhecimento dos seus resultados não permitem efetuar em tempo útil nenhuma alteração positiva.
O foco excessivo nos exames cria distorções na forma como o sucesso de um aluno é medido, desemboca num reducionismo da avaliação, já que um exame de duas horas se foca maioritariamente na retenção mnésica e em competências facilmente testáveis no papel ou no digital. Dimensões essenciais como o trabalho em equipa, o respeito pelo outro, a criatividade, a persistência e a comunicação oral ficam totalmente fora da equação do exame nacional.
A avaliação externa ignora o progresso e o historial do aluno. Um pico de ansiedade, uma noite mal dormida ou um problema pessoal no dia do exame podem ditar o insucesso de um ano inteiro de trabalho; a pressão social e familiar em torno dos exames gera níveis elevados de ansiedade nos estudantes, associando a escola ao medo e à penalização em vez do prazer de aprender.
É na atividade diária dos professores e no ambiente de sala de aula que a avaliação externa deixa as marcas mais profundas, condicionando o papel da pedagogia: o currículo real passa a ser moldado pela estrutura da prova externa. Os professores sentem-se pressionados a treinar sistematicamente tipologias de perguntas de exames anteriores, sacrificando debates, projetos práticos, atividades criativas, leitura e experiências laboratoriais que enriqueceriam as aprendizagens.
Disciplinas e áreas que não são alvo de exames nacionais correm o risco de ser secundarizadas ou tidas como menos importantes pela comunidade escolar, reduzindo a formação dos alunos nas diferentes áreas de competência da escola.
A necessidade de dar a matéria toda, “cumprir o programa”, para garantir que os alunos estão preparados para o exame impede, frequentemente, o professor de respeitar os ritmos de aprendizagem individuais. Não há tempo para recuperar os alunos que ficam para trás nem para aprofundar temas que despertem o interesse coletivo, nem tempo para incentivar aqueles que aprendem com mais facilidade a um trabalho mais motivador.
As escolas são frequentemente avaliadas e comparadas publicamente através de rankings baseados exclusivamente nas notas dos exames. Esta pressão transfere-se para os professores, que se veem transformados em “gestores de resultados” em vez de professores a sério.
É necessária avaliação, com certeza, mas deve ser fundamentalmente formativa, aquela que acontece durante o processo de ensino-aprendizagem com o objetivo principal de regular e melhorar o percurso dos alunos e não de dar uma nota final, elemento para um ranking que, afinal, é um modo de justificar assimetrias e desigualdades e de legitimar injustiças.
A escola deve promover a igualdade social, o conhecimento, o respeito pelo outro, a liberdade. Esta é a escola que queremos e que não se compagina de modo nenhum com os exames nacionais, muito menos da forma como estão a ser implementados, num caos que redunda na desconfiança e na desumanização.
(Pedro Reis – Direção do SPZS)
