O processo dos exames nacionais deste ano ficará associado a um dos episódios de maior desorganização e perturbação de que há memória no sistema educativo português das últimas décadas. Neste cenário, é particularmente grave que a resposta do Ministério da Educação passe agora pela abertura e divulgação pública de inquéritos às escolas por atrasos no envio de provas e em pedidos de reapreciação.
As escolas não criaram o problema. Foram obrigadas a enfrentá-lo. Professores, diretores e restantes profissionais das escolas estiveram no terreno, sob enorme pressão, a garantir a realização das provas e a procurar, acima de tudo, que os alunos não fossem prejudicados. Nos últimos dias, a propósito das reapreciações de provas e divulgação de resultados, mais uma vez, foram chamados a resolver problemas que não criaram e que não tinham condições para controlar. Desde que o inenarrável folhetim dos exames nacionais começou, o ministro da Educação foi acusando, sucessivamente, intervenientes no processo, em regra os que trabalham nas escolas, e foi escamoteando a sua própria responsabilidade, ao querer reduzir os problemas a falhas técnicas, sem nunca assumir a origem determinante que foi a decisão política – ademais conduzida por si de forma atabalhoada – de desmantelamento do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.
Ao longo dos anos, perante sucessivas alterações, dificuldades e falhas de organização do sistema educativo, os professores estiveram sempre na linha da frente para encontrar soluções. Foi assim também neste processo de exames. Foram os professores que asseguraram a realização das provas, que lidaram diretamente com os alunos e as famílias e que, perante as dificuldades, procuraram encontrar respostas e manter o sistema a funcionar. É profundamente injusto que, depois de todo este esforço, sejam agora tratados e expostos como parte do problema.
Se o próprio Ministério reconhece que existiram problemas relacionados com a digitalização e a classificação eletrónica, então há perguntas que não podem continuar sem resposta: quem definiu este modelo? Quem garantiu que os sistemas informáticos estavam preparados? Quem avaliou a capacidade de resposta das plataformas? Quem acompanhou os problemas que foram surgindo? Quem tomou as decisões que conduziram a este processo? E quem assume a responsabilidade política pelo que aconteceu?
Investigar eventuais irregularidades nas escolas pode ser legítimo. O que não é aceitável é investigar apenas quem esteve na ponta final do processo, ignorando quem o concebeu, decidiu, implementou e supervisionou. O que não é aceitável é manter um clima de suspeição em relação às escolas e aos docentes para desviar atenções sobre as responsabilidades políticas e governativas.
As escolas não controlam os sistemas centrais, não definem as plataformas informáticas e não escolhem os meios tecnológicos disponibilizados pela tutela. Não podem ser responsabilizadas por falhas estruturais que lhes são externas.
A tentativa de transferir para as escolas as consequências de problemas resultantes de decisões e opções da tutela corre o risco de transformar a fuga às responsabilidades na verdadeira imagem de marca deste ministro.
Questão central de todo este processo deve ser garantir que nenhum aluno é prejudicado por falhas administrativas, tecnológicas ou organizacionais. O desmantelamento, encapotado de “reforma” do Ministério não garantiu, nem poderia garantir isso e, se não for corrigido, os problemas não deixarão de multiplicar-se e os prejuízos de aumentar.
Os alunos e as famílias precisam de respostas. Os professores e as escolas precisam de respeito. E o país precisa de transparência. Não precisamos de bodes expiatórios. Precisamos de responsabilidades.
É necessária uma avaliação global, transparente e independente de todo o processo, desde as decisões tomadas pelo Ministério, que em momento algum podem ser retiradas da avaliação, até à sua execução nas escolas. Existe uma diferença fundamental entre apurar responsabilidades e transferir responsabilidades.
Agora é tempo de a tutela fazer a sua parte: assumir a responsabilidade política, explicar o que falhou, apurar toda a cadeia de responsabilidades e garantir que um episódio desta dimensão não volta a acontecer. É tempo, também, de o ministro da Educação assumir as responsabilidades políticas que são suas.
O Secretariado Nacional da FENPROF
