O Conselho Nacional da FENPROF, reunido em Lisboa nos dias 28 e 29 de novembro de 2025, aprovou uma moção de apoio à Greve Geral de 11 de dezembro, convocada pela CGTP-IN, e apelou à mobilização de todos os professores, educadores, investigadores e demais trabalhadores da Educação.
A reunião abriu com a participação de Angelo Gavrielatos, dirigente da Internacional da Educação, que interveio na sessão dedicada à campanha global “Go Public! Fund Education”, reforçando a importância do financiamento público da educação e da mobilização internacional em defesa da Educação e da valorização da profissão docente.
Ao longo dos dois dias, o Conselho Nacional analisou:
1. Proposta do governo de alteração à legislação laboral e Greve Geral de 11 de dezembro.
Os membros do Conselho reafirmaram a oposição às mudanças propostas pelo governo na legislação laboral, sublinhando o impacto negativo nas condições de trabalho dos profissionais da educação. Foi destacada a importância da Greve Geral de 11 de dezembro como momento essencial de resistência e afirmação dos direitos laborais dos trabalhadores docentes.
2. Reforma do MECI no âmbito da Reforma do Estado
O Conselho expressou preocupações quanto às implicações da reforma em curso no MECI, alertando para riscos de desestruturação dos serviços públicos e perda de capacidade operacional na área da educação.
3. Programa do governo para a educação e processos negociais
Foram avaliadas as medidas anunciadas pelo governo para o setor educativo, bem como o andamento das reuniões e negociações em curso no MECI. A FENPROF reafirmou a necessidade de um diálogo efetivo, que responda às expectativas e reivindicações dos profissionais na negociação do ECD.
4. Organização interna e funcionamento do Conselho Nacional
O órgão aprovou alterações internas, incluindo a substituição de um membro designado e a discussão do Regulamento de Funcionamento do Conselho Nacional, com vista a reforçar a eficácia e representatividade dos seus trabalhos.
5. Atividade dos departamentos e iniciativas futuras
Foram ainda definidas orientações para a atuação dos diversos departamentos da FENPROF, com foco em iniciativas a desenvolver nos próximos meses.
A reunião encerrou com o compromisso de reforçar a intervenção sindical no atual quadro político e social, sublinhando a necessidade de unidade, participação e mobilização dos profissionais da educação para a luta que é decisiva para o futuro da profissão e da Escola Pública.
