Uma delegação do Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF esteve reunida esta quarta-feira (dia 21) no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para negociar a proposta de portaria que regulamenta a avaliação dos investigadores a trabalhar nos laboratórios do Estado e noutros serviços da administração direta e indireta do Estado.

Miguel Viegas, do Departamento do Ensino Superior e Investigação e do Secretariado Nacional da FENPROF, esclareceu que esta foi apenas uma primeira reunião, que serviu, fundamentalmente, para o MECI apresentar as suas propostas para o protocolo negocial e para esta portaria. Uma vez que apenas teve conhecimento dos documentos na reunião, a FENPROF remeteu o envio do seu parecer para depois de uma análise mais cuidada das propostas e aproveitou para denunciar, mais uma vez, o incumprimento da lei por parte de muitas das Instituições de Ensino Superior (IES).

O exemplo mais gritante tem sido a não abertura de concursos de carreiras para os investigadores contratados ao abrigo do DL57/2016. Num momento em que os próprios tribunais dão razão à FENPROF, é fundamental que o MECI faça pressão junto das IES para que estas integrem os seus investigadores na carreira, nos termos da legislação.

Outro exemplo prende-se com as progressões obrigatórias que constam no novo Estatuto de Carreira do Investigador Científico e que se aplicam às carreiras docentes, conforme determina o seu artigo 3.º (disposições transitórias), e que, uma vez que a lei já se encontra em vigor,  já deveriam estar em aplicação.

Sobre a situação dramática dos investigadores que não foram contemplados pelo programa FCT-Tenure, ouvimos da parte do MECI a intenção de lançar um instrumento equivalente, mas sem qualquer prazo, pelo que mais uma vez se comprova que só a luta dos investigadores poderá pressionar o governo e as IES a avançar com medidas sérias para combater a precariedade que continua a ser a regra no mundo da ciência.

Vê aqui como aceder ao plenário nacional online de investigadores, agendado para esta quinta-feira às 13 horas e participa!

On-line | 22 de janeiro, 13h00

Plenário Nacional de Investigadores

No quadro da intervenção da FENPROF em defesa do emprego científico com direitos, no dia 22 de janeiro, a FENPROF realizou, em formato on-line, um Plenário Nacional de Investigadores aberto a todos os investigadores e investigadoras, com o objetivo de discutir as seguintes matérias:

• A situação dos investigadores contratados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016 e o esgotamento dos seis anos de contrato;
• O recente acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, que clarifica a obrigatoriedade de abertura de procedimento concursal por parte das instituições, nos termos do n.º 5 do artigo 6.º do DL 57/2016;
• O novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC) e as suas disposições transitórias, incluindo a prorrogação de contratos e as obrigações daí decorrentes para as instituições;
• Estratégias de ação sindical, coletiva e institucional para a defesa do emprego científico com direitos.

Num momento em que se acumulam decisões políticas e judiciais com impacto direto na vida profissional dos investigadores, este plenário constitui um espaço essencial de informação, esclarecimento e debate coletivo.

Ademais, o plenário realizou-se no dia seguinte à reunião convocada pelo Ministro da Educação, Ciência e Inovação com a FENPROF, destinada à apresentação e discussão da proposta de Portaria que aprova o Regulamento da avaliação do desempenho dos trabalhadores integrados na carreira especial de investigação científica, na qual a FENPROF também colocará ao Governo outras questões centrais relativas ao sistema de ensino superior e de ciência.

Assiste à gravação!