O novo ano escolar arranca, segundo a FENPROF, marcado por problemas que o Governo continua sem resolver: falta de professores, aumento das aposentações, sobrecarga e precariedade docentes, degradação das condições de funcionamento das escolas e insuficiência de equipamentos e recursos. A organização sindical alerta que o recurso crescente ao trabalho extraordinário não pode ser apresentado como resposta estrutural à falta de professores e defende medidas efetivas para tornar a profissão mais atrativa, estável e valorizada.
A FENPROF critica também a revisão do Estatuto da Carreira Docente, considerando que as propostas do Governo agravam a instabilidade e a desregulação da profissão, ao mesmo tempo que denuncia a condução do processo negocial. Rejeita ainda a alteração do modelo de gestão escolar, defendendo uma escola pública democrática e participada, e manifesta forte preocupação com a revisão da Educação Inclusiva, prevista para entrar em vigor a meio do ano letivo, sem os recursos e regulamentação necessários.
Sobre os exames nacionais, a FENPROF considera inaceitável qualquer tentativa de branqueamento do caos registado e rejeita que os professores sejam responsabilizados pelas falhas das plataformas e pelas decisões da tutela. Exige o pagamento do trabalho suplementar realizado e o ressarcimento dos docentes cujas férias foram interrompidas, contestando a compensação de um euro por item atribuída aos classificadores.
A organização denuncia ainda o agravamento da precariedade no Ensino Superior associado à transformação de politécnicos em universidades e rejeita qualquer reforma da Segurança Social que ponha em causa direitos sociais. Para a FENPROF, estes problemas não são fatalidades, mas resultado de opções políticas. Por isso, reafirma o compromisso de lutar pela Escola Pública, por uma Educação de qualidade e por uma profissão docente valorizada, estável e dignificada.
Declaração sobre a abertura do ano letivo
Novo ano escolar marcado por velhos problemas — e por escolhas políticas que a FENPROF não aceita
A FENPROF começa por saudar os educadores e professores que hoje regressam às escolas para mais um ano escolar, muitos deles longe das suas famílias e das suas terras e enfrentando condições de trabalho deficitárias e cada vez mais exigentes. É a eles que deixamos uma palavra de reconhecimento e de confiança, porque são eles que, todos os dias, com profissionalismo, dedicação e sentido de responsabilidade, garantem que as escolas funcionam e que o direito à Educação continua a ser assegurado, mesmo perante as dificuldades e os problemas que o governo continua sem resolver, permitindo o seu agravamento e, como tem estado à vista, criando inclusivamente situações críticas. É assim que começa mais um ano escolar e os problemas persistem.
- Falta de professores muito longe de estar em resolução
A falta de professores continua a ser um dos principais problemas da Educação na Escola Pública, mas também no ensino privado.
Em 2025/2026, o número de horários preenchidos através de contratação de escola aumentou cerca de 30%, o que constitui evidência da escassez de docentes para satisfazer as necessidades do sistema educativo. Nesse ano, no primeiro período, os indicadores apontavam para um agravamento da situação: mais horários, mais horas e mais alunos afetados pela falta de docentes. Se a situação não assumiu dimensões ainda mais graves, isso deveu-se, em grande medida, ao recurso crescente — e muitas vezes abusivo — ao trabalho extraordinário dos professores, uma “solução” que não é, de todo, uma resposta estrutural ao problema.
Ao mesmo tempo, o número de candidatos disponíveis para as diferentes fases dos concursos continuou a diminuir. E há outro dado incontornável: em setembro aposentam-se 558 docentes, mais 172 do que no mesmo mês do ano passado, um aumento de 30,8%. Nos próximos anos poderão aposentar-se cerca de 4 mil professores por ano. Perante isto, perguntamos ao governo: qual é a estratégia para garantir professores às escolas?
Não basta contar colocações. É preciso formar, atrair, vincular e fixar professores. E isso exige valorizar a profissão, melhorar as condições de trabalho, garantir estabilidade e recuperar direitos. A recuperação parcial de tempo de serviço que foi tirado aos docentes e que ainda está em curso, tem sido apontada pelo governo, de forma insistente, como sendo a sua bandeira da esperada valorização, mas importa dizer – assim o considera a FENPROF – que a valorização terá de ser muito mais do que a restituição parcial de algo que vinha a ser roubado aos professores e educadores.
- O ECD poderia ser um instrumento de valorização, mas o governo está a transformá-lo num instrumento de desregulação
A revisão do Estatuto da Carreira Docente deve ser uma oportunidade para tornar a profissão mais atrativa, estável e dignificada. O governo está a fazer exatamente o contrário.
As propostas apresentadas introduzem mecanismos de gestão e avaliação que pressionam e desprofissionalizam os docentes, diluem especificidades, alteram negativamente o regime de recrutamento e colocação e abrem portas à entrada na docência de pessoas sem a formação pedagógica atualmente exigida.
A eliminação da vinculação dinâmica, que tem sido, ainda assim, o mecanismo com resultados mais expressivos para combater a precariedade, é um grave retrocesso e as alterações previstas pelo governo para a mobilidade interna dificultarão ainda mais a aproximação dos professores às suas áreas de residência, uma vez que visam forçá-los a manter-se em colocações longe das suas legítimas expetativa, mesmo quando existam alternativas.
Estamos perante um cenário que será de mais instabilidade, mais precariedade, mais professores longe de casa. É este o caminho a que o governo chama valorização?! A FENPROF afirma que não.
Afirma também que não aceita a forma como o processo negocial da revisão do ECD tem sido conduzido: documentos enviados em cima das reuniões ou até entregues apenas no início das mesmas, falta de transparência, desrespeito pelas regras legais da negociação coletiva, tentativa de limitar a negociação suplementar, decisões já tomadas quando a negociação ainda não estava concluída e generalizada desconsideração pelas propostas da FENPROF, construídas e apoiadas por milhares e milhares de docentes, denotam, da parte do governo, um comportamento negocial de prepotência e não de parte em negociação.. Como a FENPROF já teve de denunciar, isto não é negociação de boa-fé, é desrespeito pelos professores e pela sua organização mais representativa.
- Escolas sem condições e professores cada vez mais sobrecarregados
A falta de professores não é o único problema. Há escolas com computadores obsoletos ou avariados, redes de internet deficientes, falta de assistência técnica e edifícios sem condições adequadas.
Há escolas que continuam sem condições para enfrentar temperaturas extremas, colocando em causa o conforto, a saúde e a segurança de alunos e trabalhadores.
E há professores cada vez mais sobrecarregados por horários excessivos, incluindo práticas de obtenção de trabalho não remunerado, demasiados alunos e turmas, burocracia e uma utilização abusiva da componente não letiva para realizar tarefas que não deveriam integrar os seus horários.
Não há política de recrutamento que resolva a falta de professores se o governo continuar a ignorar as razões que levam profissionais a abandonar a profissão, jovens a não quererem entrar nela e à desvalorização material e simbólica da profissão. Valorizar a profissão passa também por melhorar as condições em que se trabalha.
- Docentes com problemas específicos
É particularmente grave a situação dos docentes do Ensino Artístico Especializado, nomeadamente das componentes técnico-artísticas das escolas Soares dos Reis e António Arroio. Estes professores, com a FENPROF, têm protestado, enviado ofícios e apresentado os seus problemas ao Ministério da Educação, sem que lhes tenham sido apresentadas soluções e deixando-os, na maioria das vezes, sem qualquer resposta. O que exigem é simples: valorização, estabilidade e vinculação nos termos já previstos na legislação em vigor.
No Ensino Superior, a reconfiguração de institutos politécnicos em universidades está também a avançar sem a informação, a participação e a negociação que deveriam ser asseguradas, criando regimes diferenciados dentro das mesmas instituições, com novas desigualdades nas carreiras e nas condições remuneratórias. Quem trabalha nessas instituições tem o direito de saber o que está a ser decidido sobre o seu futuro profissional e o direito de participar no processo. A conversão de instituições do ensino politécnico não pode ser feita à custa dos direitos dos docentes, seja com perdas nas suas carreiras, seja com o agravamento da já enorme precariedade, seja com a deterioração de condições de trabalho para, por estas vias, acomodar custos financeiros que a conversão, inevitavelmente, tem de comportar.
- O caos dos exames não pode ser branqueado
Há, ainda, uma questão que o governo não conseguirá apagar com declarações de normalidade: o caos dos exames nacionais. Falhas graves provocaram atrasos, incerteza e preocupação entre alunos, famílias e professores e criaram uma das situações de maior disrupção de que há memória no sistema educativo. Perante isto, o ministro da Educação continua sem assumir as responsabilidades políticas que lhe cabem, no que vem sendo apoiado, sem surpresa, pelo primeiro-ministro, que em declarações muito recentes tentou branquear a natureza dos problemas criados e a sua inusitada gravidade.
Acresce dizer que o ministro, em diferentes momentos, tentou transferir responsabilidades para os professores e para outros intervenientes no processo de exames, revelando uma notória dificuldade em responder pelas suas decisões e atos. Os professores não serão os bodes expiatórios dos erros do governo!
Efeitos da forma como o processo de digitalização, de classificação e de reapreciação de provas foi precipitadamente implementado fica bem patente no relatório da IGE que considera que na base dos problemas sentidos pelas escolas, para além de evidentes deficiências técnicas das plataformas, “muitas das ocorrências registadas, em relação aos atrasos verificados nas duas situações investigadas (envio de provas pelas escolas e cumprimento do prazo das reapreciações), parecem encontrar ainda explicação na conjugação de diversos fatores, designadamente a complexidade operacional inerente ao processo de exames, a pressão temporal a que estiveram sujeitos os secretariados de exames, o elevado volume de procedimentos a executar em simultâneo e a introdução de alterações processuais que exigiram mecanismos acrescidos de adaptação por parte das escolas e até do JNE”.
A FENPROF está a preparar os mecanismos necessários para defender os docentes prejudicados por este processo, nomeadamente os que tiveram férias interrompidas e os que realizaram trabalho adicional, incluindo trabalho realizado em períodos de descanso ou em horário noturno. Os professores não têm de pagar pelos erros da tutela. A FENPROF não aceita a opção seguida pelo governo para tentar calar a indignação e os transtornos com o recurso ao pagamento de “compensações” – 1,00 €/item, sujeito a tributação, anunciado como forma de reconhecer o empenho e o esforço dos professores classificadores – em vez da justa remuneração de horas extraordinárias e de trabalho em dia de descanso semanal.
- Inclusão não se faz por decreto
Noutro domínio, a FENPROF está profundamente preocupada com a alteração ao regime da Educação Inclusiva. O governo pretende transferir para os professores das turmas responsabilidades acrescidas, enquanto parte dos alunos abrangidos por medidas adicionais passará a depender de apoios prestados por entidades externas, pretendendo
fazê-lo sem que estejam sequer concluídos todos os diplomas regulamentares e o manual de aplicação. Aponta para uma entrada em vigor em pleno ano letivo, em janeiro de 2027, o que previsivelmente virá a gerar problemas, desorganização e ainda mais prejuízos para alunos e para as necessárias práticas de inclusão. Isto é inaceitável!
Sublinhe-se que já hoje há alunos sem os apoios de que necessitam por falta de docentes de Educação Especial, assistentes operacionais e outros profissionais indispensáveis para as respostas de apoio e inclusão. Não se faz inclusão transferindo responsabilidades para professores já manifestamente sobrecarregados. Não se faz inclusão por decreto. Faz-se inclusão com profissionais, recursos e condições: com investimento, portanto.
- A escola pública precisa de democracia, não de mais gestão autocrática
A FENPROF rejeita, igualmente, a proposta do governo de criação de um corpo profissional de gestores escolares. A escola não é uma empresa. O diretor não deve transformar-se num gestor profissional submetido a uma lógica empresarial.
A FENPROF tem alertado para os riscos desta orientação e defende uma gestão democrática, participada e colegial, assente na eleição dos órgãos, na participação efetiva dos professores, trabalhadores não docentes, alunos e famílias e em verdadeiros poderes de decisão da comunidade educativa. A autonomia das escolas constrói-se com participação e democracia, não com concentração de poderes e controlo hierárquico.
- Direitos sociais não são uma variável de ajustamento
A FENPROF rejeita, ainda, qualquer tentativa de pôr em causa a sustentabilidade do sistema público de Segurança Social, designadamente através de falsidades, ambiguidades ou da confusão propositada entre a Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações, quando se está perante sistemas com objetivos, destinatários e modos de financiamento distintos. Não aceitaremos que a manipulação de números seja utilizada para justificar cortes em direitos sociais e laborais. A FENPROF considera que a defesa da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações é uma frente de intervenção e luta fundamental para todos os trabalhadores, na qual todos os professores e educadores devem empenhar-se para protegerem o seu futuro e o futuro das novas gerações.
- Não estamos perante um conjunto de fatalidades, mas sim de resultados de escolhas políticas
É neste contexto que começa mais um ano escolar: com falta de professores, aumento das aposentações, degradação das condições de trabalho, escolas com falta de equipamentos e infraestruturas adequadas, processos negociais conduzidos de forma inaceitável, em regra como formalidade, alterações profundas no recrutamento e colocação de docentes, problemas no ensino artístico, incerteza no ensino superior, caos nos exames nacionais e novas ameaças à concretização de uma verdadeira educação inclusiva.
Isto não são fatalidades, são resultados de escolhas. Escolhas políticas que desvalorizam os profissionais. Escolhas que fragilizam a Escola Pública. Escolhas que aumentam a precariedade e a instabilidade laborais na vida dos professores e educadores e suas famílias. Escolhas que transferem para os professores responsabilidades que pertencem ao governo.
A FENPROF não aceitará que os professores sejam transformados na variável de ajustamento das políticas deste governo. Não aceitaremos que a falta de investimento seja apresentada como inevitável ou disfarçada em retóricas que apenas a procuram encobrir. Não aceitaremos que a precariedade seja apresentada como modernização. Não aceitaremos que a degradação das condições de trabalho seja apresentada como eficiência.
E não aceitaremos que, por detrás de anúncios e reformas, avance um projeto de desmantelamento e privatização da Educação, adulterando a sua natureza de direito universal estabelecido pela Constituição da República Portuguesa, realizado através da Escola Pública, instrumento essencial para o desenvolvimento de uma sociedade democrática e humanizada.
A FENPROF estará nas escolas. Estará com os professores. Denunciará o que tiver de ser denunciado. Exigirá as respostas que o governo continua a adiar. Estes continuarão a ser compromissos da FENPROF e dos seus sindicatos em 2026/2027.
A FENPROF lutará pela Escola Pública, por uma Educação de Qualidade e por uma profissão docente valorizada, estável e dignificada.
Porque a Escola Pública não é um custo. É um direito.
Os professores não são o problema da Educação. São a força que todos os dias a faz acontecer.
É por isso que a FENPROF não aceita o desmantelamento da Escola Pública, não aceita a desvalorização dos seus profissionais e não aceitará que sejam os professores a pagar pelos erros e pelas opções deste governo.
A Escola Pública defende-se. A profissão docente valoriza-se. E a FENPROF estará, como sempre, na primeira linha dessa luta.
Lisboa, 1 de setembro de 2026
O Secretariado Nacional da FENPROF
