Lei nº 62/2007 https://dre.pt/dre/legislacao-consolidada/lei/2007-107985094
Decreto-Lei nº 207/2009, de 31 de Agosto de 2009 ECPDESP_DL_207_09.pdf
Decreto-Lei nº 205/2009, de 31 de Agosto ECDU_DL_205_09.pdf
(Clicar/selecionar os diplomas) Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de Fevereiro — Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar…
Em 17 de março /2023 não há serviços mínimos | ler mais em: https://www.fenprof.pt/dia-17-de-marco-professores-e-educadores-estarao-em-greve-convergindo-com-toda-a-administracao-publica —————————————————————————————————————————- Por vezes, procurando condicionar o direito à Greve, alguns serviços…
Há Agrupamentos de Escolas que, perante a carência de pessoal não docente, têm dado orientações para que sejam os docentes a suprir essas falhas e…
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https://www.fenprof.pt/media/download/DE7342F771EBAA91FF9A618B25C21F9E/ecic_dl_124_99.pdf DECRETO-LEI nº124/99 de 20 de Abril
Despacho Normativo n.º 10-B/2021, de 14 de abril — Procede à segunda alteração do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada…
Lei n.º 62/2007 – Diário da República n.º 174/2007, Série I de 2007-09-10https://dre.pt/dre/detalhe/lei/62-2007-640339