Notícias ao Minuto – Tribunal considera ilegais serviços mínimos para greve de professores
E agora, senhor ministro?
O acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que considera ilegais os serviços mínimos decretados para 2 e 3 de março tem um valor que vai muito para além daqueles dois dias de greve. A conclusão do acórdão é clara:
- O direito à greve só pode ser sacrificado no mínimo indispensável;
- A imposição de serviços mínimos no setor da educação cinge-se às atividades de avaliações finais, de exames ou provas de caráter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional;
- Não verificado este circunstancialismo, é ilegal a fixação de serviços mínimos.
Será que o ministro da Educação vai manter as faltas injustificadas e os processos disciplinares aos professores ou os valores da legalidade e da democracia vão falar mais alto?
