O SPZS exige a concretização de novas políticas de habitação e repudia a repressão policial sobre os manifestantes em protestos pacíficos em Lisboa e no Porto.
«Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.» – Artigo 65.º, n.º 1, da Constituição da República Portuguesa.
O Sindicato dos Professores da Zona Sul manifesta a sua viva inquietação face ao agravamento da crise no acesso à habitação em Portugal, que se faz sentir com particular gravidade em algumas regiões da zona sul, com destaque para o distrito de Faro, mas também para as cidades capitais de distrito do Alentejo, onde a proliferação de fundos imobiliários tem alimentado a especulação e o aumento das rendas. Esta situação penaliza sobretudo as gerações mais jovens, forçadas a adiar a sua independência, a constituição de família e a concretização de projetos pessoais, devido à escassez de habitação a custos suportáveis.
Do mesmo modo, tem consequências graves entre os professores deslocados, contribuindo para o agravamento da falta de professores nas escolas da zona sul.
Tratando-se de um direito consagrado na Constituição e de um pilar da dignidade humana, é inadmissível que a habitação continue refém da especulação imobiliária e dos interesses financeiros, a par de um investimento público claramente insuficiente. Acresce a preocupação com eventuais alterações na lei que venham precarizar ainda mais os inquilinos e reduzir a estabilidade no arrendamento. É imperativo alterar a política atual, apostando decididamente no parque habitacional público, na regulação do mercado de arrendamento e no reforço dos direitos de quem arrenda.
Do mesmo modo, o SPZS repudia qualquer intervenção policial desmedida contra mobilizações cívicas e pacíficas, exigindo o apuramento integral de responsabilidades, incluindo a dos decisores políticos. Torna-se difícil compreender a ausência de posicionamento público por parte do Primeiro-Ministro e do Presidente da República perante episódios que requerem cabais esclarecimentos.
O SPZS expressa a sua solidariedade com todos os que se mobilizam por habitação digna e a preços acessíveis e exige medidas urgentes e efetivas para resolver uma crise social que não tolera mais adiamentos.
A Direção do SPZS
